Chico da Boleia

Medida provisória aprovada no Congresso incluiu perdão a sanções impostas a motoristas e transportadoras durante a paralisação A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 12, que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve de maio, prevista na Medida Provisória (MP) aprovada quarta no Congresso. A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. No fim de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôs multas a 96 transportadoras, que somam 141 milhões de reais, pelo descumprimento de uma decisão que havia determinado o desbloqueio imediato de

O Senado aprovou, após acordo entre os parlamentares, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto foi aprovado também nesta quarta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio. Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá va

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AGU recomendará a Temer veto à anistia aos caminhoneiros grevistas

Senado aprova MP que fixa frete e dá anistia a caminhoneiros