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Ministro do TST critica Lei dos Caminhoneiros

Ministro do TST critica Lei dos Caminhoneiros

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho criticou, há pouco, pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), durante o Seminário sobre Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece nesta terça-feira (16) na Câmara. Para ele, a nova lei tornou mais complexa a solução dos conflitos nas estradas. “Causou algum desconforto, mas um desconforto respeitoso, a mudança de paradigma advinda a partir da edição da Lei 13.103/15)”, disse. Entre os pontos criticados pelo ministro, está a ampliação da jornada máxima de trabalho para 12 horas. A lei anterior (12.619/12) limitava a jornada em 10 horas. A nova lei permite que a jornada do motorista profissional seja de 8 horas, mais 4 extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Tamb
ANTT define medidas para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões

ANTT define medidas para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu medidas técnicas e operacionais por meio das quais as concessionárias de rodovias devem verificar se um veículo de carga está circulando vazio, condição que confere ao motorista isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos conforme a Lei dos Caminhoneiros. Em resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a ANTT define que a condição de veículo de transporte de carga vazio pode ser verificada de quatro formas: a partir de avaliação visual, de documentação fiscal associada à viagem, do Código Identificador da Operação de Transporte ou do peso bruto total do veículo. A verificação pode ser feita em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autor
ANTT abre tomada de subsídio para viabilizar isenção de pedágio sobre eixos suspensos

ANTT abre tomada de subsídio para viabilizar isenção de pedágio sobre eixos suspensos

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta sexta-feira (02/10), a Tomada de Subsídio Nº 7/2015, com o objetivo de colher sugestões sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circulam vazios. A norma foi estabelecida pela Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros). A minuta de resolução e o formulário de envio de contribuições estão disponíveis aqui. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 18h do dia 8/10 por meio do site ou pelo e-mail ts007_2015@antt.gov.br. Fonte: ANTT