IV Telecom discute Marco Regulatório da Internet

Em seminário na Fiesp, especialistas debatem, entre outros temas, a neutralidade da internet no Brasil

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Fernando Ximenes Duprat, diretor-titular adjunto da divisão de telecomunicações do Deinfra da Fiesp. Foto: Everton AmaroDuprat, diretor-titular do Deinfra da Fiesp

O “IV Seminário de Telecomunicações – Qual o futuro das nossas telecomunicações?”, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado nesta terça-feira (25/09), na sede da entidade, discutiu a criação do Marco Civil da Internet no Brasil e seus reflexos nos modelos de negócios e na competitividade da indústria como usuária e fornecedora de bens de serviços relativos à web, durante o painel “Governança, segurança e neutralidade na internet”, coordenado pelo diretor-titular adjunto da divisão de telecomunicações do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Fernando Ximenes Duprat.

O professor coordenador do Programa de Legislação Digital na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Opice Blum, é favorável à implementação de matérias para a educação digital nas escolas a fim de que haja uma cultura de saber usar a internet. “Acho que devemos ter uma legislação que obrigue isso”, afirmou ao explicar que a iniciativa evitaria o sofrimento das pessoas ao utilizarem a internet. “Hoje, no Brasil, temos aproximadamente 60 mil decisões judiciais relacionadas a problemas e crimes que ocorrem com o uso da internet”, salientou.

Renato Opice Blum, professor coordenador do Programa de Legislação Digital na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foto: Everton AmaroRenato Opice Blum, da FGV

Entretanto, Blum é contrário à instauração do Marco Civil da Internet, o que em sua avaliação representa uma repetição do que já existe na legislação. “A Anatel já tem a competência para fazer os ajustes em relação à neutralidade”, argumentou. Segundo ele, a faculdade de guarda dos IPs geraria a impossibilidade de se identificar alguém que venha a praticar um crime pela internet. Além disso, acrescentou, seria o único caso do mundo a afastar qualquer tipo de responsabilidade do provedor de conteúdo.

Questão econômica

Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira, o futuro das telecomunicações está no investimento no setor e, no que se refere à neutralidade, deve-se dar maior atenção à questão econômica que “nunca é debatida sob esse ponto de vista”.

Moreira acredita que o mundo não está maduro o suficiente para discutir o Marco Civil da Internet e aconselhou: “Devemos esperar uma discussão mais ampla junto ao mundo inteiro”,  referindo-se à “Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12)”, que será realizada em dezembro deste ano em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Espontaneidade

Cassio Jordão Motta Vecchiatti, diretor do Deseg da Fiesp. Foto: Everton AmaroVecchiatti, diretor do Deseg da Fiesp

“A internet é a maior ferramenta de competitividade e de desenvolvimento porque é livre, aberta e transparente”, afirmou o diretor do Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp e representante da Indústria no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Cassio Jordão Motta Vecchiatti, para quem o Marco Civil da Internet estaria olhando para a “internet do bem”, mas tiraria da internet a espontaneidade.

“Devemos separar as condições para manter a internet livre como ela é hoje e, por outro lado, fazer com que nossa legislação cuide de que a internet do mal, o lado negro da força, se adeque e sejam corrigidas as distorções”, explicou Vecchiatti.

Neutralidade

Demi Gatschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Foto: Everton AmaroDemi Gatschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil

O representante de notório saber em assunto da internet no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, acredita que o modelo de internet está em constante evolução, e isso se prova pela constante oferta de novos serviços. “A neutralidade é o serviço”, enfatizou ao lembrar que o acesso à internet não deve promover discriminações entre os usuários, embora haja diferentes entre os serviços oferecidos.

“O Brasil é o país que mais tempo fica conectado. Nós gostamos de interagir, adoramos usar as redes sociais. Em números absolutos, somos o quarto país – acabamos de passar a Índia – em número de usuários, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Japão e China. O brasileiro usa a internet de uma forma diferente dos outros países”, concluiu Blum.

Responsabilidade das operadoras de celular

Jarbas José Valente, vice-presidente da Anatel. Foto: Everton AmaroJarbas José Valente, vice-presidente da Anatel

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, falou sobre o trabalho que a Anatel vem fazendo hoje e o projeto de licitação de 3G e 4G. “Para realizar a licitação de 3G no Brasil, a Anatel tinha na época 1.836 municípios”, relatou. “Financiamos alguns bilhões de reais para que pudéssemos chegar à velocidade que estamos chegando no Brasil, e o mesmo está sendo feito com o 4G.”

Sobre a medida punitiva tomada em julho deste ano, em que a Anatel decidiu suspender a venda de planos pré e pós-pago de três operadoras de celulares, o vice-presidente afirmou que a agência reguladora vem avaliando, em reuniões mensais dos últimos três anos, a questão de qualidade e dos danos causados e alertando sobre os riscos que poderiam acarretar para a sociedade.

“Tomamos uma medida que não gostaríamos de ter tomado jamais, por necessidade de fazer um ajuste, porque as próprias operadoras chegaram ao limite de seus controladores e exigiam cada vez mais crescimento com responsabilidade”, concluiu.

 

Fonte: Fiesp

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