Documentos para o RNTRC – ANTT (Empresas)

Olá amigos do trecho, vamos abordar um assunto de extrema importância para nós transportadores, vamos falar sobre o RNTRC (Registo Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), também conhecido como ANTT.

Sempre nos perguntam sobre o procedimento para se obter o primeiro registro no RNTRC, ou para recadastrá-lo. Então vamos tentar explicar de uma forma mais simples e objetiva.

Para evitar confusão vamos fazer duas postagens, esta aqui onde explico o procedimento para as empresas de cargas e outra para os transportadores autônomos.

Link para o post com as informações para transportadores autônomos:
https://www.chicodaboleia.com.br/documentos-para-o-rntrc-antt-autonomo/

Procedimento para Cadastro ou Recadastro das Empresas Transporte de Cargas

O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, que é a seguinte:

  1. Original ou cópia autenticada do Contrato Social e alterações ou certidão simplificada (Seu contador pode te fornecer esta documentação)
  2. CNPJ
  3. Certificado do curso R-ETC (Mais abaixo explico onde fazer¹);
  4. CNH ou CPF e RG do Responsável técnico (Quem realizou a prova do curso R-ETC)
  5. Comprovante de pagamento do imposto sindical patronal (Veja as observações²);
  6. CNH ou CPF e RG de todos os sócios ou proprietário da empresa;
  7. Documento vigente de seus veículos (Veja as observações³);
  8. Informações da TARA de seus veículos (Peso do veículo vazio);
  9. Informações de Contato da empresa e do responsável técnico (Telefone, e-mail, celular).

Ai é só procurar um posto autorizado na sua região para fazer seu registro.

Para descobrir o mais próximo de você acesse o seguinte link, http://rntrc.antt.gov.br/ e clique em “Pontos de Atendimento”. Em seguida informe seu tipo (Empresa), estado onde esta registrada a empresa e clique em “Visualizar Pontos”.

Observações:

  1. Curso R-ETC:

O curso R-ETC pode ser realizado nas unidades do SEST SENAT.
Para Realizar o agendamento da prova e ter acesso ao conteúdo para estudo acesso o seguinte link: https://ead.sestsenat.org.br/cursos-disponiveis/cursos-regulamentados/88-cursos/regulamentados/139-responsavel-tecnico-rt

Alguns pontos de cadastramento podem indicar outras entidades autorizadas a fornecer o curso R-ETC, consulte seu ponto de cadastramento.

O curso só é exigido em casos de novos registros no RNTRC ou nos casos de troca de responsável técnico da empresa.

  1. Imposto Sindical:
    1. Se a empresa for optante pelo simples nacional ela é isenta desta taxa, para descobrir isso pergunte a seu contador ou acesse: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
    2. A guia do imposto sindical deve ser fornecida pela entidade sindical responsável por sua região, na maioria das vezes o ponto de cadastramento do RNTRC pode fornecer a guia para pagamento.
  1. Documentação dos Veículos
    1. A empresa deve possuir ao menos um veiculo automotor de cargas.
    2. Caso o veiculo esteja em nome de terceiros, devem existir contratos de arrendamento, locação, comodato ou similares, mas serão considerados somente os contratos registrados e reconhecidos pelo DETRAN.
    3. Só podem ser incluídos em seu cadastro veículos do tipo Carga.
    4. Só podem ser incluídos em seu cadastro veículos categoria aluguel.

 

Amigos, espero que estas informações ajudem, em caso de mais dúvidas ou sugestões é só nos deixar um comentário aqui no post, ou se preferir entrar em contato pela nossa pagina no Facebook (https://www.facebook.com/chicodaboleia/) ou ainda pelo e-mail chicodaboleia@chicodaboleia.com.br

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