Dia Mundial da Liberdade de Imprensa marca contexto de perseguição e criminalização da imprensa no Brasil

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa marca contexto de perseguição e criminalização da imprensa no Brasil

A conquista da liberdade de imprensa tem endereço histórico, pois acompanha o processo de desenvolvimento dos estados modernos e da democracia. Durante a Revolução Francesa, muitos foram os debates e as reivindicações para o fim da censura e pela liberdade de circulação das ideias e opiniões em meios de comunicação que, na época, eram os jornais, periódicos, revistas e panfletos escritos e impressos.

Ao longo do século XIX, as revoluções protagonizadas por socialistas e liberalistas foram acompanhadas de noções mais amplas de liberdade, dentre elas a de imprensa, a de expressão, a de culto, bem como a defesa dos direitos políticos.

Assim, a construção das democracias implicou pensar em garantias e legalidades para que a imprensa pudesse noticiar e expressar a verdade sobre os fatos. Portanto, todo esse processo histórico consolidou a noção de que a liberdade de imprensa é um dos pilares e pré-requisitos da democracia.

Infelizmente, a crescente onda de autoritarismo político que vive o Brasil dos últimos anos desdobrou-se, dentre tantas consequências, em uma campanha contra os meios de comunicação e jornalistas. Contrariando as garantias que fundamentam o exercício da profissão e a liberdade de imprensa, o próprio presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores incitam a sociedade civil contra vozes dissonantes.

Além de persecutória, essa atitude insufla grupos sociais contra trabalhadores da imprensa, desqualificando notícias e veículos de comunicação que denunciam as fakenews e os problemas do governo. Um dos caminhos para essa campanha de desqualificação da mídia é a utilização das redes sociais para propagar desinformação e mentiras, muitas delas direcionadas a jornalistas e empresas de comunicação específicos.

Os resultados são preocupantes. Em 2020, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) registrou 428 episódios de violência contra jornalistas e contra a imprensa de modo geral, 105,77% a mais que no ano anterior.

De acordo com o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, publicado pela Federação em 2020, a violência mais frequente foi a descredibilização da imprensa, representando 152 dos casos registrados, 35,51% do total.

Vale destacar que o principal agressor denunciado é o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, sozinho, Bolsonaro foi responsável por 175 casos (40,89% do total). Dentre eles, registram-se 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas, 26 casos de agressões verbais, um caso de ameaça direta a jornalistas, uma ameaça à TV Globo e dois ataques à FENAJ.

Fora essas denúncias, também se registraram casos de ameaças e agressões verbal e física a jornalistas e a bens pertencentes as empresas de comunicação. Esses ataques incorreram no impedimento do exercício da profissão, e aconteceram em contextos de gravação de reportagens, entrevistas e apuração das pautas.

O relatório ainda destaca que a postura do presidente da República serve de incentivo para que seus auxiliares e apoiadores também adotem a violência contra jornalistas como prática. Como resultado, percebe-se a institucionalização da censura na EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, veículo de imprensa estatal que tem como objetivo apurar notícias e atuar dentro dos parâmetros da legalidade e da veracidade.

“Em 2020, houve 76 casos de censura na EBC e outros nove envolvendo outros veículos de comunicação, um aumento de 750% em relação ao ano anterior.”, aponta o relatório.

No âmbito virtual, os ataques e agressões verbais também cresceram, atingindo um número 280% maior em 2020, em comparação com o ano anterior. Apesar dos 76 casos identificados, entende-se que haja uma subnotificação substantiva das agressões sofridas no universo virtual, pelo fato de que muitos desses ataques sequer são denunciados pelas vítimas.

Os números acima revelam um contexto de retrocesso em termos de comunicação e de destruição da liberdade de imprensa. Evidentemente, essa realidade tem como consequência a fragilização da democracia, a constituição de narrativas hegemônicas, que não são devidamente contestadas e o espalhamento de fakenews e desinformação.

Um dos exemplos é a quantidade de mentiras que circulam em pleno contexto da pandemia, e que contribuem para que as orientações de prevenção e tratamento de órgãos científicos e de saúde sejam constantemente desqualificadas.

A principal consequência do uso indevido dos meios de comunicação e do aumento da censura e da perseguição contra jornalistas e veículos da imprensa é o aumento da desinformação e de notícias manipuladoras e mentirosas. Deturpando os fatos e desqualificando a verdade, essas notícias carecem de fontes criteriosas e não obedecem a preceitos éticos que deve reger o jornalismo.

Por isso, é de suma importância defender a liberdade de imprensa e promover garantias legais para o exercício da profissão. A democracia não é compatível com o autoritarismo, a censura e a perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação.

Larissa Jacheta Riberti

Colaboradora do Jornal Chico da Boleia

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