ANTT notifica 31 empresas pelo descumprimento da tabela do frete
Indenização corresponde ao dobro da diferença entre o valor contratado e o que seria devido
No primeiro dia de fiscalização do cumprimento da tabela do frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou 31 empresas que estão pagando valores abaixo do piso mínimo, de acordo com balanço divulgado pelo órgão neste sábado. Elas foram notificadas e os caminhoneiros que foram contratados em desacordo com o tabelamento do preço receberam uma cópia do documento que permite iniciar a cobrança do valor devido, administrativamente ou na Justiça.
De acordo com a lei que fixou a política do preço mínimo do transporte rodoviário de carga, quem descumprir a tabela tem que pagar uma indenização em valor corresponde ao dobro da diferença entre o valor con
