Carta de apoio à democracia e ao voto popular

O Sindicato dos Transportadores de Cargas em Geral de Amparo e Região (Sindicam-Amparo) vem por meio desta carta, repudiar veementemente toda e qualquer ação política e jurídica que possa fragilizar ou mesmo destruir as instituições democráticas do Brasil.

Desde o início de março, estamos presenciando uma série de manobras políticas que, juntamente com o aval de alguns membros do poder judiciário tem demonstrado a fragilidade da nossa democracia e buscam agravar ainda mais esse caso.

Há algumas semanas, uma medida desesperada da Polícia Federal juntamente com o Juiz Sergio Moro resultou na condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para prestar um depoimento de forma arbitrária e autoritária. A ação foi considerada por muitos ilegal do ponto de vista jurídico e desnecessária, já que o ex-presidente jamais se recusou a prestar qualquer tipo de depoimento.

Posteriormente, vimos a organização de diversas marchas pelo Brasil que levaram as ruas grupos vestidos com as cores da bandeira nacional dizendo-se em prol do fim da corrupção. Tal demanda é totalmente legítima tanto do ponto de vista jurídico, quanto do ponto de vista ético-moral e, inclusive, respaldada pela Constituição no que tange as liberdades de mobilização popular e expressão da opinião pública.

No entanto, por detrás das cortinas sabemos que o grupo Movimento Vem pra Rua recebe financiamento de partidos políticos e empresários que buscam acelerar o processo de impeachment, ainda quando não se tem nenhuma base legal para fazê-lo. Os cidadãos saíram às ruas com a firme convicção de que estavam emprestando suas vozes para um movimento “apartidário”. Porém, apesar do repúdio que algumas figuras políticas sofreram ao somarem-se as marchas, existe uma clara participação de partidos e organizações de direitas interessadas em derrubar o atual governo.

Se por um lado o movimento foi claramente pacífico em alguns lugares, em muitas capitais foram identificados atos de extrema violência e intolerância contra pessoas que se mostravam contra a opinião daqueles que saíram as ruas para se manifestar. As ações revelam a incoerência de um movimento que se mostra a favor da democracia, mas é incapaz de travar um debate limpo e justo com pessoas que não pensam da mesma forma. Foram registradas agressões contra idosos, jovens, e até contra um bebê que usava roupa vermelha[1]. Se a proposta do movimento é construir uma crítica à corrupção de forma a fortalecer a democracia, o que se viu nas ruas foram atitudes de extrema repressão e opressão à liberdade de pensamento.

Esse fascismo transvestido de demandas supostamente democráticas tomou forma violenta e destilou o ódio daqueles que não conseguiram vencer nas urnas e agora querem colocar em cheque a legitimidade de um processo de eleição democraticamente realizado através do voto popular. Não foram duas ou três pessoas que elegeram o atual governo, mas mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.

A manobra para o processo de impeachment tomou forma desde que a Presidenta Dilma Rousseff assumiu o segundo mandato, em janeiro do ano passado. Desde então, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), seus aliados e também o Vice-Presidente, Michel Temer (PMDB), tem participado de uma série de conchavos para minar a representatividade política da Presidenta e a legitimidade do seu governo, impedindo a governabilidade através de uma série de obstáculos impostos dentro do legislativo.

Não existe, no entanto, nenhum impedimento do ponto de vista legal que comprove que Dilma Rousseff está inapta para exercer seu cargo de Presidenta. De acordo com a Constituição, um mandato presidencial só pode ser interrompido se houver a comprovação de ilegalidade na administração de recursos, de improbidade administrativa e de crime institucional. Nada disso foi comprovado, não existem sequer provas que sustentam as acusações contra a Presidenta.

No ano passado, à revelia dos parâmetros jurídicos, Eduardo Cunha convocou uma reunião secreta com seus aliados na Câmara e montou uma Comissão para levar adiante o processo de impedimento da Presidenta. Numa decisão acertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada, por 9 votos contra 2, que tal comissão era ilegal e imoral, exigindo que uma nova comissão fosse criada dentro dos parâmetros da Constituição.

Vale lembrar quem são os interessados no processo de impeachment. De acordo com a Constituição, se Dilma cair a linha sucessória do governo coloca em primeiro lugar o Vice-Presidente Michel Temer que, caso esteja inapto para assumir o cargo, pode passa-lo para o Presidente da Câmara, ninguém menos que Eduardo Cunha.

O Presidente da Câmara, no entanto, tem sofrido um revés na sua trajetória política, já que as delações de Delcidio Amaral (PT) na Operação Lava Jato, fizeram com que o Deputado se tornasse o primeiro parlamentar réu. Isso significa que mais dia menos dia, o STF pode pedir o afastamento de Cunha do seu cargo.

Soma-se a esse turbilhão de acontecimentos, uma manobra midiática de grandes meios de comunicação que historicamente sempre apoiaram empresários e grupos políticos conservadores. Basta analisarmos a diferença de cobertura das manifestações que aconteceram no dia 13 e 18 de março para percebemos de que lado está a grande mídia. Tendenciosas e manipuladoras, as capas de alguns jornais estamparam de forma parcial suas opiniões sobre ambas as expressões populares, deixando evidente que apoiavam o golpe que está em curso.

A situação se agravou na última quarta-feira (16 de março), quando o juiz Sergio Moro autorizou a exibição de áudios de conversas do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e da atual Presidenta Dilma Rousseff, no Jornal Nacional da Rede Globo. A autorização concedida extrapola todos os limites da legalidade e o grampo através do qual foram obtidas as conversas é agora parte de um processo de responsabilização do juiz, figura que foi repudiada entre os membros do setor jurídico nacional e internacional.

O conteúdo dos áudios não prova absolutamente nada, mas a forma como foram editados e exibidos pelo Jornal Nacional evidencia que este veículo de comunicação tem grande interesse em fragilizar as instituições democráticas e participar do golpe em curso, já que não houve nenhum critério moral ou jornalístico na exibição das conversas. O objetivo desde então, vem sendo lograr o impedimento da posse de Lula como Ministro da Casa Civil.

Todas as manobras midiáticas, políticas e jurídicas que vem acontecendo nas últimas semanas nos levam a crer que o objetivo principal dos grupos envolvidos é o impeachment da Presidenta. Por não possuírem uma base jurídica para fazê-lo, tais grupos vêm utilizando a ilegalidade e a imoralidade para levarem adiante um processo que pode representar um retrocesso do ponto de vista democrático e institucional.

O Sindicam-Amparo repudia toda e qualquer tentativa de fragilizar e quebrar a democracia, condição necessária e indispensável para que nós, membros do sindicato, possamos levar adiante nossas demandas e debater por melhores condições de trabalho para os caminhoneiros.

Esta carta, portanto, não pretende defender um indivíduo ou um partido, nossa preocupação é com a democracia, conquistada com o suor e sangue de muitos militantes nas décadas passadas. Nossa defesa é por um governo eleito por milhões de brasileiros e brasileiras que exerceram seu papel de cidadãos e cidadãs, e que votaram de forma legítima e legal.

Por isso, repudiamos o interesse de alguns indivíduos e grupos pela volta da ditadura militar, pois se assim fosse, a existência de Sindicatos não seria permitida. Repudiamos atos de violência e intolerância contra grupos de oposição. Repudiamos e condenamos toda transgressão da ilegalidade. Repudiamos e não apoiamos o golpe contra as instituições democráticas. Lutamos para a manutenção de um mandato legitimamente eleito pelos brasileiros e para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem dentro dos limites constitucionais, respeitando a democracia. Exigimos diálogo e tolerância para fortalecer a democracia e para que possamos atuar em prol da dignidade trabalhista dos caminhoneiros e caminhoneiras do Brasil.

Sindicato dos Transportadores de Cargas em Geral de Amparo e Região.

[1] As agressões foram listadas pela matéria do link: http://outraspalavras.net/alceucastilho/2016/03/19/casos-de-agressao-por-uso-de-vermelho-se-multiplicam-por-que-autoridades-se-calam/

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