Chico da Boleia

Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro Texto amplia a validade da CNH e aumenta a pontuação máxima para motoristas profissionais O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), a lei entra em vigor em 180 dias. Entre as inovações do texto, destaca-se o aumento da validade da CNH (carteira nacional de habilitação). Para condutores com menos de 50 anos, a renovação da carteira e dos exames de aptidão física e mental será feita a cada 10 anos. Atualmente, a renovação é feita a cada 5 anos, sem distinção, para todos os motoristas com até 65 anos de idade. A nova lei altera, ainda, o sistema de pontuação na carteira de motorista. Serão permitidos até 40 pontos para quem

Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos Medida está entre as alterações aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro A Câmara dos Deputados aprovou a maioria das emendas do Senado relativas Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A votação aconteceu na terça-feira (22) e agora seguirá para sanção do Presidente da República. Dentre as principais medidas propostas pelo PL está o aumento da validade da carteira nacional de habilitação para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade – o prazo atual permanece para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O texto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por pontos devido à gravidade da infração Com relação a renovação do documento (a cada três anos), ficou estabe