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ANTT autoriza início da cobrança nos pedágios das Rodovias Integradas do Paraná

ANTT autoriza início da cobrança nos pedágios das Rodovias Integradas do Paraná

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta terça-feira (12) o início da cobrança nos pedágios dos Lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas no estado do Paraná. As deliberações nº 66 e nº 67 estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A medida considera o reajuste inflacionário do período e acontece após solicitação das concessionárias responsáveis por vistorias para verificar a adequação das estruturas físicas e operacionais das praças de pedágio. As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que administram os lotes 1 e 2, respectivamente, solicitaram as vistorias em 20 de fevereiro deste ano, visando atestar a capacidade de operação e reajuste tarifário das praças. Após as vistorias, realizadas entre fevereiro e março, tanto n
ANTT altera tarifas de pedágio da Ecovias do Cerrado S.A.

ANTT altera tarifas de pedágio da Ecovias do Cerrado S.A.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 3ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão das BR-364/365/GO/MG, explorado pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. A aprovação foi concedida por meio da Decisão n° 673, de 27 de outubro de 2023, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) da ANTT. A Tarifa Básica de Pedágio foi reajustada, sem arredondamento, de R$ 5,43 para R$ 5,74. A decisão entrou em vigor nesta terça-feira (14). Confira abaixo a tabela de tarifas com os valores a serem praticados nas praças P1 a P7. Para saber os itens que compuseram a Decisão, acesse o Diário Oficial da União. Obs.: Nos termos da subcláusula 17.2.8, para os veículos com mais de 6 (seis) eixos, será adotado o Multiplic
Concessionárias passam a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos de veículos com carga

Concessionárias passam a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos de veículos com carga

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Concessionárias passam a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos de veículos com carga Cobrança teve início nesta segunda-feira (21) As concessionárias CCR RioSP e Eco RioMinas passam a cobrar, a partir desta segunda-feira (21), os caminhões carregados em suas praças de pedágio. A cobrança está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução ANTT 4.898/2015. Ecovias do Araguaia, Ecovias do Cerrado, Via Sul e Via Costeira já praticam a cobrança com verificação pelo MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscal). A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por sistemas de identificação nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe
Novo sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) inicia na Rio-Santos nesta sexta-feira

Novo sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) inicia na Rio-Santos nesta sexta-feira

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Novo sistema de pedágio eletrônico (Free Flow) inicia na Rio-Santos nesta sexta-feira Motoristas com TAG (etiqueta eletrônica) instalada no carro têm descontos na tarifa, que variam entre 5% e 70% Começa nesta sexta-feira (31), a cobrança da tarifa do Free Flow (pedágio eletrônico) na BR-101/RJ/SP (Rio-Santos). A medida, autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorre após a conclusão dos serviços iniciais pela concessionária CCR RioSP. A tarifa praticada a partir da 00h desta sexta-feira (31/3) é de R$ 4,10 para os carros de passeio nos três pórticos instalados em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). Para os veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos. Nos finais de semana e feriados nacionais, conforme prevê o con
Ecovias do Araguaia passa a cobrar eixos suspensos de veículos com carga e documento fiscal em aberto

Ecovias do Araguaia passa a cobrar eixos suspensos de veículos com carga e documento fiscal em aberto

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Ecovias do Araguaia passa a cobrar eixos suspensos de veículos com carga e documento fiscal em aberto Somente veículos pesados sem carga estão isentos de cobrança por totalidade; medida vale para o Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (composto pelas BRs-153, 414 e 080) A partir de 15 de março, a Ecovias do Araguaia, responsável pela administração de 850,7 quilômetros do Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (composto pelas BRs-153, 414 e 080), em decorrência do acordo de cooperação técnica firmado entre as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), passará a cobrar a tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, dos veículos que possuam o Manifesto Eletrônico de Docum
ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT

ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT

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ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT A alteração está condicionada à eficácia do plano de ação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na terça-feira (14/2), por meio da Deliberação nº 33/2023, a nova tarifa de pedágio da BR-163/MT, sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste (CRO). A alteração está condicionada à eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprovado pela Deliberação nº 284/2022, no prazo de três dias após o início do plano de ação. O TAC estabelece as obrigações relativas ao trecho concedido, após a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S/A, sociedade de economia mista do Governo do Mato Grosso. Em razão das obrigações da ANTT definidas
Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra Tecnologia criada pelo Governo Federal digitaliza e unifica em uma única plataforma mais de 90 documentos necessários para o transporte rodoviário de cargas A emissão, fiscalização das entidades geradoras e definição de tarifas do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura, definiu nesta quinta-feira (29) o Decreto 11.313/2022, que regulamenta a Lei 14.206/2021. Com a plataforma eletrônica, cerca de 90 documentos para o transporte rodoviário de cargas são digitalizados e unificados em um único sistema. Em até 90 dias, o ministro da pasta publicará o ato normativo que estabelecerá a forma e o cronograma de implantação do DT-e. Até a data de início da
Reajuste de tarifas de pedágio preocupa o transporte rodoviário de cargas

Reajuste de tarifas de pedágio preocupa o transporte rodoviário de cargas

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Reajuste de tarifas de pedágio preocupa o transporte rodoviário de cargas Em nota, a NTC&Logística destaca que aumento impactará o custo do TRC e, consequentemente, os consumidores O governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias estaduais a partir de 1º de julho; o aumento será da ordem de 8% aplicados sobre as tarifas em vigor em cada praça de pedágio. É sabido que o reajuste decorre de cláusula do contrato de concessão que o estado está obrigado a cumprir, porém não será lícito ignorar a consequência evidente: vai onerar os custos dos transportes de cargas com reflexos no custo Brasil assim como terá reflexos nos custos de todos os bens que chegam ao consumidor final. Todos os usuários serão atingidos, pelo reajuste e pelos refl