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ANTT suspende resolução com novas regras para cálculo de frete mínimo

ANTT suspende resolução com novas regras para cálculo de frete mínimo

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Agência determinou que ficam valendo as normas aprovadas em 2018 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou no dia (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora. A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor. Também pes
Tabela do governo não levou em conta diferenças operacionais de cada frete, diz entidade de caminhoneiros

Tabela do governo não levou em conta diferenças operacionais de cada frete, diz entidade de caminhoneiros

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Nesta segunda (22), governo federal suspendeu norma sobre cálculo do piso do frete rodoviário. Norma havia sido publicada pela ANTT na semana passada. A suspensão da nova tabela de frete rodoviário, anunciada nesta segunda-feira (22), mostra que o governo federal reconheceu não ter levado em conta as diferenças operacionais de cada frete, disse a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Ao anunciar a suspensão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que será aberta nova rodada de negociação com os caminhoneiros. Uma reunião está prevista para a próxima quarta (24). A nova tabela para cálculo do frete mínimo foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à USP, e gerou críticas de caminhonei
ANTT fiscaliza tabela de frete em Ourinhos (SP)

ANTT fiscaliza tabela de frete em Ourinhos (SP)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, de 9 a 14/4, em Ourinhos (SP), operação de fiscalização em veículos de cargas, com o objetivo especial de verificar a aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos, conhecida como tabela do frete. Foram emitidas 139 autuações relativas ao descumprimento da tabela mínima de frete, 77 referentes ao vale-pedágio, 21 sobre produtos perigosos, 14 sobre pagamento eletrônico de frete e oito a respeito do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). A ANTT vem intensificando a fiscalização em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela do frete, além de outras ações pontuais. Denúncias podem ser encaminhadas ao canal de ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br. Históric
Tabela de frete mínimo: se correr o bicho pega e se ficar o bicho come

Tabela de frete mínimo: se correr o bicho pega e se ficar o bicho come

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Mauro Roberto Schlüter Instituída como uma das premissas para que os caminhoneiros encerrassem a paralisação, a lei e respectiva regulamentação pela ANTT da tabela de frete mínimo desagradou a boa parte dos envolvidos com operações de transporte rodoviário de cargas do país e hoje é percebida como um estorvo. Qualquer análise séria consegue chegar à conclusão de que a imposição de um tabelamento em um mercado que sempre atuou através da lei de demanda e oferta, trará modificações na forma como o setor do transporte rodoviário e cargas (TRC) funciona atualmente. Os negócios do TRC, desde o seu surgimento enquanto atividade econômica significativa no país, sempre foi estruturada a partir das empresas que demandam os serviços e contratam as transportadoras, que por sua vez contr
Estudo da Esalq-USP com ANTT coleta sugestões para revisar tabela com preços mínimos de fretes

Estudo da Esalq-USP com ANTT coleta sugestões para revisar tabela com preços mínimos de fretes

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Projeto surgiu após greve dos caminhoneiros e tem o objetivo de desenvolver metodologia para implementar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) faz um estudo em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para revisar a tabela com preços mínimos de fretes. Com o levantamento, será desenvolvida uma metodologia que vai servir de base para monitorar e atualizar os dados para a implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. As primeiras reuniões para ouvir sugestões de representantes do setor acontecem entre 4 e 6 de fevereiro em Piracicaba (SP). O contrato para este estudo foi firmado em dezembro de 2018 entr
Fux suspende multa a transportadoras que não cumprirem tabela de frete

Fux suspende multa a transportadoras que não cumprirem tabela de frete

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu no dia (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil
ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

ANTT analisa 13 casos suspeitos de descumprimento da tabela de frete

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Acusada pelos caminhoneiros autônomos de não fiscalizar o cumprimento da tabela do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta segunda-feira, 19, uma operação de fiscalização no Pará. De um total de 66 veículos vistoriados, 13 apresentaram “inconformidades” em relação à tabela do frete, informou a agência reguladora. Os documentos estão sendo analisados e, ao final, os fiscais poderão aplicar multas. Os valores variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00. Os fiscais encontraram também outros tipos de irregularidades, não relacionados com o preço do frete. Foram lavrados 34 autos. De acordo com a ANTT, foram encontrados seis veículos transportando areia sem a devida documentação fiscal e ambiental e sem o devido cadastro junto à agência reguladora. “Os respo
ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

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Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo. De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do
Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

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Audiência pública da ANTT mostra divergência com caminhoneiros A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada ontem dia (9) por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra. Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão
ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete rodoviário

ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete rodoviário

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Agência sugere também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)submete a audiência pública a partir desta segunda-feira, 10. A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela. O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades. Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços m