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ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

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Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo. De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do
Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

Empresários querem adiar aplicação de multa na tabela do frete mínimo

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Audiência pública da ANTT mostra divergência com caminhoneiros A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada ontem dia (9) por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra. Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo. Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão
ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete rodoviário

ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete rodoviário

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Agência sugere também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)submete a audiência pública a partir desta segunda-feira, 10. A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela. O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades. Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços m
Caminhoneiros afirmam que falta fiscalização para preço mínimo do frete

Caminhoneiros afirmam que falta fiscalização para preço mínimo do frete

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Para categoria, preço mínimo não é seguido; ANTT tem apenas 500 fiscais para cobrir 1,7 milhão de quilômetros de rodovias no Brasil Os brasileiros com mais de 40 anos já viram essa história mais de uma vez: o governo fixa preços numa tabela e, no minuto seguinte, ela começa a ser descumprida. É o que vem acontecendo, em maior ou menor escala dependendo do produto e da região, com os preços do frete rodoviário. Lideranças de caminhoneiros ouvidas pelo ‘Estado’ cobram a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir os preços mínimos. “Ninguém cumpre”, afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará (Sindicam-PA), Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos. “No Norte é pior, porque não tem fis
Temer vai sancionar lei que define valor mínimo do frete no último dia

Temer vai sancionar lei que define valor mínimo do frete no último dia

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Com medo de desagradar caminhoneiros, decisão final será tomada em 14 de agosto O presidente Michel Temer vai sancionar a lei que define o valor mínimo do frete em transporte rodoviário para o último dia. Com receio de desagradar os caminhoneiros, a decisão final vai ficar para 14 de agosto. A medida estava entre as principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e, de acordo com integrantes do Planalto, o presidente exigiu novos pareceres das áreas técnicas responsáveis pelo assunto antes de sancionar a lei. O setor produtivo demonstrou insatisfação após o tabelamento, pois as empresas estão com dificuldade em cumprir a tabela vigente. Os caminhoneiros, por sua vez, afirmam que o valor do frete subiu de forma geral e, em alg
Reunião sobre frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto

Reunião sobre frete termina sem acordo; Fux decidirá em agosto

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A segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tabela de preços mínimos de frete, realizada nesta quinta-feira (28), terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte, informou ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta. “Não quiseram, de certa forma, nem tomar conhecimento, eles não trouxeram uma contraproposta”, relatou Bueno após a
Comissão pode votar na próxima semana parecer sobre preços mínimos para fretes no transporte de cargas

Comissão pode votar na próxima semana parecer sobre preços mínimos para fretes no transporte de cargas

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A Medida Provisória 832/18 faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros, quer acelerar os seus trabalhos. O objetivo é votar no colegiado já na próxima terça-feira (3) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que será favorável à MP. Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira (4). Assim, a matéria poderia ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar. O plano anterior da comissão era realizar duas audiências públicas – com representantes do governo e
ANTT defende tabelamento do frete, mas diz que pode rever iniciativa

ANTT defende tabelamento do frete, mas diz que pode rever iniciativa

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Em ofício entregue no dia (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu a legalidade de criação de uma tabela com valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas, mas disse que a iniciativa pode ser revista. “A tabela se presta a estabelecer preços mínimos, que evidentemente cobrem os custos da atividade”, afirmam os representantes da ANTT no documento. O órgão regulador destaca que as negociações ainda não estão encerradas e que a adoção do tabelamento pode ser “reavaliada”. Apesar de admitir a eventual  flexibilização da tabela, a ANTT argumenta que, caso a MP 832 e a Resolução 5.820 sejam declaradas inconstitucionais ou mesmo suspensas até o julgamento final da ação “lançará o país no mesmo caos em
Transportadoras ignoram tabela de frete e cobram preço antigo

Transportadoras ignoram tabela de frete e cobram preço antigo

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Algumas transportadoras grandes, que têm melhores condições financeiras, capacidade de movimentação e relação de longa data com os clientes, não estão aplicando o frete mínimo estabelecido em tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse uma fonte da indústria, em condição de anonimato. Não fosse esse acordo para manter o custo de transporte, o executivo, ligado ao setor metalúrgico, acredita que boa parte das entregas estaria travada. Ele conta que a expectativa inicial era que a greve dos caminhoneiros tivesse apenas atrasado os despachos, de maio para junho, mas que não é bem isso que está ocorrendo. “Logo depois da greve, veio a questão do frete, para atender à demanda dos caminhoneiros. Ainda há gargalos para entregar esses lotes que ficaram na fábrica”, diz.
ANTT publica no Diário Oficial resolução que cancela tabela com redução de preço mínimo do frete

ANTT publica no Diário Oficial resolução que cancela tabela com redução de preço mínimo do frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11) uma resolução que cancela a tabela que reduzia os preços mínimos do frete, anunciada pelo governo na quinta-feira (7). Apesar da promessa do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, feita aos caminhoneiros de que documento perderia a validade naquele mesmo dia, o ato do diretor-geral da Agência, Mário Rodrigues Junior, só foi publicado nesta segunda-feira. Com isso, a resolução anterior vigorou por três dias. Até que o governo, caminhoneiros e setor produtivo cheguem a um acordo, fica valendo a primeira tabela, editada no dia 30 de maio. Ela foi resultado da Medida Provisória que criou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas e f