Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga
Segue para o Senado MP que cria documento eletrônico para transporte de carga
Iniciativa visa reunir no DT-e todos os dados referentes a carga, valor do frete, do condutor, condições contratuais, dentre outros
O Senado pode analisar ainda nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A MP, que perde a validade em 28 de setembro, foi aprovada na quinta-feira (15) pelos deputados e será enviada ao Senado.
A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de p