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Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

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A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08). Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool. Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à p
ANP fiscaliza postos de combustíveis em todo o Estado da Bahia

ANP fiscaliza postos de combustíveis em todo o Estado da Bahia

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Ao todo, foram fiscalizados 15 postos em várias regiões da capital baiana Com o objetivo de coibir irregularidades e fraudes em postos de combustíveis em Salvador e todo o estado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos – dentre eles o Ibametro, a Sucom e o Procon – realizaram uma operação conjunta denominada de Força Tarefa. As ações envolveram cerca de 30 agentes e ocorreram no dia de ontem e na última segunda-feira.  Ao todo, foram fiscalizados 15 postos em várias regiões da capital baiana, sendo que cada órgão tem uma função específica. A ANP cabe a coleta e a análise do combustível que é vendido ao consumidor. Já a Sucom observa se o estabelecimento está com os alvarás de funcionamento e de publicidade em dia, além do licenciamento ambiental.  Enquanto o Ibametro che