Comissão aprova projeto que facilita socorro a vítimas e liberação da via após acidente de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza policiais ou agentes de trânsito a determinarem a remoção imediata de feridos em acidente de trânsito, mesmo antes do exame pericial, quando a situação exigir rapidez no socorro.
O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê autorização para a remoção dos veículos envolvidos antes da perícia quando não houver morte no local ou suspeita de crime doloso contra a vida. Para isso, os veículos precisam estar atrapalhando o trânsito ou comprometendo a segurança, e a cena não deve exigir preservação para perícia detalhada.
A proposta aprovada também estabelece prazos máximos para a liberação das vias: até três horas em vias urbanas e estradas rurais e até cinco horas em rodovias estadua