ANTT promove mudanças na resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)
ANTT promove mudanças na resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)
A resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.
As principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos:
Pagamento Eletrônico de Frete (PEF): a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a func