Tag: importação

abr192025 por Leticia Knibel

MME publica decreto que endurece punições no combate a fraudes em combustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (16/04), o Decreto nº 12.437/2025, que fortalece a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com as novas regras em vigor, o programa ganha instrumentos mais rígidos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização, ampliar a segurança jurídica para o mercado e enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor de combustíveis. A norma regulamenta dispositivos da Lei nº 15.082/2024 e moderniza o processo administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando a capacidade de identificar, punir e coibir fraudes no mandato de mistura do biodiesel ao diesel, que impactam diretamente o consumidor. Entre as medidas estão a possibilidade de suspensão das

Governo reduz percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel

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Governo reduz percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel Medida foi tomada após aumento internacional do custo do óleo de soja O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 10%, válida no 79º Leilão de Biodiesel. O certame, que deveria ter sido realizado no último dia 6 de abril, acabou sendo suspenso por decisão do governo federal. Segundo o próprio governo, a medida é uma resposta à valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional, combinada com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tem impulsionado as exportações de soja e, por isso, encarecido o valor do biodiesel prod

Governo Federal zera o imposto de importação de pneus para transporte de cargas

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Governo Federal zera o imposto de importação de pneus para transporte de cargas O objetivo é contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário; medida entrou em vigor nesta quinta-feira (21) Na última quarta-feira (20), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia zerou o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. O Objetivo é contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. A medida entrou em vigor no dia 21 e atende a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da restrição econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19. O Gecex le