Arquivos exigências legais

Com mais de 3,5 milhões de caminhões circulando pelas rodovias brasileiras, de acordo com a Senatran, a regularização da documentação veicular torna-se um ponto de atenção para evitar prejuízos financeiros e garantir a circulação legal dos veículos. Um levantamento realizado pela Cobli, empresa de tecnologia para gestão de frotas, revelou que o excesso de velocidade ainda é uma preocupação relevante no setor. Utilizando uma métrica que classifica o comportamento dos condutores, o estudo apontou que o estado do Mato Grosso lidera o ranking de imprudência, como excesso de velocidade, seguido por Tocantins e Rondônia. O monitoramento considerou veículos leves e pesados, com destaque para caminhões de carga, durante o primeiro semestre de 2024. Nesse contexto, empresas que oferecem supo

A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço. O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros. A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas. Entenda o que diz