Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos
Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos
Medida está entre as alterações aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou a maioria das emendas do Senado relativas Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A votação aconteceu na terça-feira (22) e agora seguirá para sanção do Presidente da República.
Dentre as principais medidas propostas pelo PL está o aumento da validade da carteira nacional de habilitação para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade – o prazo atual permanece para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O texto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por pontos devido à gravidade da infração
Com relação a renovação do documento (a cada três anos), ficou estabe