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Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis

Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis

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Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis O PL Complementar foi criado pelo deputado Léo Moraes e tramita na Câmara O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar o debate iniciado pelo governo federal de reduzir a carga tributária dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha. No último dia 17, o governo enviou à Câmara um projeto para unificar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Hoje, as alíquotas do imposto var...
Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha

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Decreto publicado nesta segunda-feira (1º) zera impostos federais do diesel e gás de cozinha Decisão foi divulgada na noite de ontem, por meio de edição extra do Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é pe...