Governo Federal retoma gestão da Rodovia do Aço após descumprimento contratual por parte da concessionária
O Ministério dos Transportes reassumiu a administração dos 182,5 quilômetros da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, após anunciar a caducidade da concessão da empresa K-Infra, responsável pelo trecho que liga o estado de Minas Gerais ao Rio de Janeiro.
“Caducidade é o termo jurídico que designa a extinção forçada de um contrato de concessão por falhas graves da concessionária. É uma medida de alto impacto e caráter excepcional. Na prática, o Governo Federal retoma o controle da rodovia antes do término do prazo previsto", explica a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
O Decreto nº 12.479/2025, em que foi declarada a caducidade da concessão, tomou como base processo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou o descumprimento de obrigaç